Direitos e Deveres dos Alunos

REGULAMENTO DA ESCOLA

Direitos e Deveres dos Alunos

Decreto-Lei n.º 270/98, de 1 de Setembro

Direitos Específicos dos Alunos

Ä Ser tratado com respeito e correcção por qualquer elemento da comunidade escolar;

Ä Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da escola e respeitada a sua integridade física;

Ä Ser pronta e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita ocorrido no âmbito das actividades escolares;

Ä Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual de natureza pessoal ou relativos à família;

Ä Utilizar as instalações a si destinadas, e outras, com a devida autorização;

Ä Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeito pelos professores, orgãos de administração e gestão da escola;

Ä Eleger e ser eleito para orgãos, cargos e demais funções de representação no âmbito da escola, nos termos da legislação em vigor;

Ä Organizar e participar em iniciativas que promovam a sua formação e ocupação de tempos livres;

Ä Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes colaboração;

Ä Cumprir o regulamento interno;

Ä Apresentar-se na escola com o material e livros necessários às actividades escolares;

Ä Conhecer o regulamento interno.

Deveres Específicos dos Alunos

Ä Tratar com respeito e correcção qualquer elemento da comunidade educativa;

Ä Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino/aprendizagem;

Ä Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;

Ä Respeitar o exercício do direito à educação/ensino dos outros alunos;

Ä Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e das tarefas que lhe forem atribuídas;

Ä Participar nas actividades desenvolvidas pela escola;

Ä Permanecer na escola durante o horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação;

Ä Zelar pela preservação, conservação e asseio da escola, nomeadamente no que diz respeito a instalações, material didáctico, mobiliário e espaços verdes, fazendo o uso adequado dos mesmos;

Ä Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa;

Ä Ser diariamente portador da caderneta escolar;

Ä Conhecer as normas e horários de funcionamento de todos os serviços da escola.

Regulamento da Escola

A realização de uma escola bem sucedida, numa perspectiva de formação integral do cidadão, implica a responsabilização do aluno, enquanto elemento nuclear da comunidade educativa e a assunção dos seguintes deveres gerais:

J Tratar com respeito e correcção qualquer elemento da comunidade educativa;

J Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino/aprendizagem;

J Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;

J Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;

J Apresentar um espaço cuidado e limpo, tanto no que diz respeito ao corpo como ao vestuário;

J Apresentar-se na sala de aula de cabeça descoberta e com vestuário apropriado (sem o equipamento de educação física ou calções de praia, etc.);

J Não se apresentar na sala de aula a mascar pastilha elástica ou a comer;

J Conservar sempre limpos e arrumados os livros, cadernos e demais material escolar pessoal;

J Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e tarefas que lhe forem atribuídas;

J Participar nas actividades desenvolvidas pela escola;

J Comunicar ao professor ou ao funcionário presente, qualquer dano ou anomalia verificada;

J Não permanecer no interior das salas de aula, durante os seus tempos livres;

J Aguardar serenamente e na sua vez que seja atendido em qualquer serviço que pretender utilizar;

J Trazer diariamente o material indispensável à realização dos trabalhos escolares;

J Sair da sala de aula ou circular na escola, sem empurrões, correrias ou gritos;

J Não perturbar as aulas mantendo-se atento e interessado;

J Não perturbar as aulas que decorrem no exterior;

J Respeitar a propriedade dos bens dos todos os elementos da comunidade educativa;

J Conhecer as normas e horários de funcionamento de todos os serviços da escola;

J Manter uma postura e comportamento correctos, na sala de aula e nos restantes espaços escolares;

J Desligar qualquer objecto que possa perturbar o normal funcionamento da aula, nomeadamente: telemóvel, jogos, bip’s...

J Para segurança das crianças, o portão da escola irá estar fechado durante o período das aulas;

J Os pais, caso queiram contactar alguma professora, deverão tocar à campainha e dirigirem-se a uma Auxiliar de Acção Educativa, que os orientará;

J O portão fechará minutos após o toque da entrada. Caso o aluno, por qualquer motivo chegue atrasado, deverá tocar à campainha. Se o aluno chegar muitas vezes atrasado com o conhecimento dos pais, deverão estes informar a professora do que se passa. Assim evitar-se-á que o aluno fique fora da escola, sem o conhecimento dos pais;

J A entrada ou saída é efectuada pelo portão da escola. O aluno não deve saltar a rede;

J Se o aluno sair da escola sem autorização, o pessoal docente e auxiliar não se responsabiliza pelo que lhe venha a acontecer, nem lhe compete sair da escola a correr atrás do aluno. Avisará, no entanto, o encarregado de educação, do sucedido;

J O aluno não pode sair sozinho, da escola, durante as aulas. Caso precise de sair mais cedo, deverá trazer o pedido dos pais por escrito;

J As faltas devem ser sempre justificadas. Caso ultrapassem os dias previstos na lei (três dias seguidos), devem ter uma justificação médica;

J Zelar pela preservação, conservação e asseio da escola, nomeadamente no que diz respeito a instalações, material didáctico, mobiliário e espaços verdes, fazendo uso adequado dos mesmos;

J É da responsabilidade de todos, o bom uso dos espaços e material escolar. Cada um será responsabilizado pelo material que propositadamente estragar;

J O aluno é responsável pelo seu material escolar. Deverá marcá-lo para evitar conflitos com os colegas;

J Os recreios e salas de aula devem manter-se limpos;

J As brincadeiras não devem colocar em risco outras crianças;

J O leite escolar (ou sumos) são para beber. O aluno não deve rebentar os pacotes vazios, deverá colocá-los nos sítios próprios. Não é permitido que o aluno traga bebidas em garrafas de vidro;

J Os professores e auxiliares, por falta de condições, não podem responsabilizar-se pelos almoços das crianças que comem na escola;

J Nas visitas de estudo, só poderão ir os alunos que, com antecedência, apresentem a declaração dos pais em como querem que o filho beneficie das mesmas. Devem respeitar-se os horários marcados para as saídas;

J O aluno, na sala de aula, deve respeitar as regras de trabalho e convívio, elaboradas para esse local;

J Todo o aluno que, repetidamente, não cumpra as regras estabelecidas, será sujeito às seguintes sanções, ouvido o conselho escolar:

Ø desempenho de actividades úteis à comunidade escolar (colaborar na manutenção de todo o espaço escolar);

Ø privação de passeios escolares;

Ø outras sanções previstas na lei em vigor (decreto-lei nº270/98 de 1 de Setembro).

Adaptado de http://www.eb1-n1-paio-pires.rcts.pt/regulamento%20da%20escola.htm